Câmara dos DeputadosApresentada em 21/11/2025

INC 2828/2025

Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilegalidades, falhas administrativas, omissões de autoridades federais e responsabilidades penais relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, bem como às deficiências de segurança, estrutura e planejamento previamente comunicadas pela Organização das Nações Unidas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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