Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

