Câmara dos DeputadosApresentada em 19/11/2025
REQ 55/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Forte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025Arquivada (CCJC)
Votações desta proposta
- 25/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 03/12/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026