Câmara dos DeputadosApresentada em 19/11/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Maria Arraes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

18/03/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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