Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia inconstitucionalidade.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/11/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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