Câmara dos DeputadosApresentada em 19/11/2025
INC 2823/2025
Ementa oficial
SOLICITA URGENTEMENTE providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal para a aplicação do Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, com a redação do Decreto nº 11.211/2022, ao concurso PRF Edital nº 1/2021, bem como a manutenção de chamadas subsequentes até o completo preenchimento das vagas autorizadas para a T4 do Curso de Formação Policial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nicoletti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026