Câmara dos DeputadosApresentada em 19/11/2025

RIC 7715/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre o impedimento ilegal de embarque de passageiro acompanhado de cão de apoio emocional no Aeroporto Internacional de Salvador (BA) pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 30/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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