Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025
REQ 254/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/04/2026Arquivada (CAPADR)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

