Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guilherme Derrite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
- 19/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
- 19/11/2025 — Mantido o texto.
- 19/11/2025 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 19/11/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
- 19/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
- 19/11/2025 — Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
- 19/11/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
- 19/11/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
- 19/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026