Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

SBT 4/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a vedação de apostas de quota fixa em condutas individuais de atletas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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