Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 2842/23, dos PLs 4665/23, 2863/25, e 3294/25, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/11/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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