Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

RIC 7691/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fausto Pinato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/01/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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