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Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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