Câmara dos DeputadosApresentada em 17/11/2025
SIT 131/2025
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades, abusos e motivações não transparentes no âmbito das decisões do Ibama que vêm sistematicamente impedindo ou retardando a emissão de licenças ambientais para projetos estratégicos nacionais — situação criticada por ministros da própria Corte de Contas, que apontam “captura” do órgão por interesses estrangeiros e atuação contrária ao desenvolvimento do país.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 17/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

