Câmara dos DeputadosApresentada em 17/11/2025
SBE-A 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001,que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

