Câmara dos DeputadosApresentada em 14/11/2025
REQ 4916/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/12/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026