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Câmara dos DeputadosApresentada em 14/11/2025

RIC 7680/2025

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, sobre os critérios de elaboração dos itens do ENEM 2024 e ENEM 2025 que trataram de conteúdos religioso-ritualísticos específicos, suscetíveis de gerar questionamentos quanto a possíveis favorecimentos, prejuízos a candidatos e violação aos princípios da isonomia e da laicidade estatal.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/01/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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