Câmara dos DeputadosApresentada em 14/11/2025

INC 2809/2025

Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para apurar a articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 21/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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