Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Max Lemos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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