Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/03/2026 — Aprovado o Parecer.
04/11/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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