Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2025, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026