Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre isenção tributária relativa a taxas de inscrição de atletas profissionais em competições esportivas internacionais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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