Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025

INC 2805/2025

Ementa oficial

Sugere à Casa Civil da Presidência da República que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fausto Pinato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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