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Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria (PL nº 1.749/2022, PL nº 2.329/2022 e Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde) em aumento da despesa ou renúncia de receita. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.322, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Garcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
- 12/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026