Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
INC 2801/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, o desenvolvimento de módulos de capacitação específicos e o apoio logístico para a imediata e integral implementação do Programa "Município Mais Seguro" no município de Caracaraí, Estado de Roraima, em virtude de sua vocação fluvial, sua vasta atividade de pesca artesanal e a necessidade de defesa dos rios contra ilícitos ambientais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026