Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
PFC 37/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para avaliar o planejamento, a execução e os impactos logísticos e contratuais da infraestrutura rodoviária na região da Foz do Rio Itajaí (SC), especialmente no trecho que interliga os municípios de Itajaí e Navegantes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

