Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025

INC 2796/2025

Ementa oficial

Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Justiça e Segurança Pública a promoção de campanhas educativas e programas de capacitação voltados aos agentes públicos responsáveis pelo atendimento de denúncias de maus-tratos a animais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Renata Abreu (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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