Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025

EMP 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
Reinhold Stephanes (Coautor(a))

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026

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