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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025

INC 2794/2025

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Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e a atualização correspondente no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), a fim de viabilizar o acesso da população às terapias já incorporadas pela Conitec.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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