Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Baleia Rossi (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026