Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre o reconhecimento e a reparação civil dos danos espirituais, estabelece sua obrigatória análise nos procedimentos de licenciamento ambiental e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Socorro Neri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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