Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
PL 5812/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Chiodini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Aguardando Parecer (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026