Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 16/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

