Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
EMP 6/0
Ementa oficial
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Gonçalves (Autor(a) principal)
- André Fernandes (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026