Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PRL 6/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/03/2026 — Aprovada a Redação Final, com três emendas.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026