Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

