Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PL 5802/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 28/10/2026Aguardando Parecer (CDE)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026