Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.
- 11/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026