Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, Projeto de Lei nº 6.011, de 2016, dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Saúde e das Subemendas de Adequação da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.011, de 2016, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 11/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026