Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

EMC 24/2025

Ementa oficial

13. Proteção Jurídica e Combate à Discriminação – Tipifica o neurocapacitismo como agravante penal e aumenta penas para bullying, assédio e discriminação contra pessoas neurodivergentes.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirada pelo(a) Autor(a)

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Retirada pelo(a) Autor(a)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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