Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

EMC 13/2025

Ementa oficial

1. Definição Conceitual da Neurodivergência – Estabelece conceito jurídico de neurodivergência como variação natural do funcionamento neurológico humano, não equiparável a doença ou incapacidade.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirada pelo(a) Autor(a)

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Retirada pelo(a) Autor(a)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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