Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

INC 2788/2025

Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para revisar, auditar, regulamentar e estabelecer novos parâmetros de transparência e controle sobre a Comissão de Anistia, prevenindo distorções, politização, concessões indevidas e impactos fiscais desproporcionais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 12/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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