Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PL 5783/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Vistas
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Aguardando Parecer (CSPCCO)
- 28/10/2026Aguardando Deliberação (CSPCCO)
- 10/11/2026Aguardando Vistas (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026