Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), sobre avaliação social, por meio de videoconferência e aplicação de padrão médio; e sobre a previsão de desconto de faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026