Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
REQ 4775/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja apensado o PL 5748/2025, de minha autoria, ao PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026