Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
REQ 4769/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026