Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PDL 1005/2025
Ementa oficial
Aprova o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, que torna sem efeito a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026