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Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 995/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 22/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
  2. 22/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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