Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 986/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

17/03/2026 — Aprovado o Parecer.
05/05/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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