Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025

PDL 976/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

28/04/2026 — Aprovado o Parecer.
16/06/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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